A Superintendência do Cade se baseou em interpretações incorretas, dizem AT&T e Time Warner

ATT-TW

AT&T e Time Warner enviaram sua resposta ao parecer da Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que concluiu que a operação de fusão das duas empresas “não pode ser aprovada da forma como foi apresentada”. Segundo o colunista Reinaldo Jardim do jornal O Globo, o Cade vai aprovar (com algumas restrições pontuais) a compra da TimeWarner pela AT&T na reunião do dia 18 de outubro.

Em seu parecer, a SG afirma que a operação poderia potencialmente resultar em fechamento do mercado upstream (licenciamento de canais), fechamento do mercado downstream (operação de TV por assinatura) e aumento da possibilidade de coordenação. Segundo a empresas, “estas conclusões são incorretas”. 

“A SG ignorou as numerosas provas presentes nos autos que demonstram que a operação não irá resultar em preocupações anticompetitivas. A SG se baseou em interpretações incorretas tanto das provas e indícios nos autos como da dinâmica da indústria”, dizem as companhias no documento.

“Em vários dos assuntos abordados, as conclusões da SG se basearam em suposições, ao invés de se basear nas provas disponíveis nos autos ou citadas no parecer. E muitos dos ‘fatos’ elencados pela SG, especialmente aqueles baseados em relatórios da Ancine e Anatel, foram simplesmente aceitos sem qualquer estudo ou suporte, ou foram utilizados fora de seu devido contexto, tornando as próprias conclusões que basearam inválidas”.

A Time Warner diz que tem “menos de 30% da audiência” e que esse número só é superior nos mercados infantil e filmes/séries básico. Também afirma que “a análise da SG não fez a avaliação correta do fato de que a HBO LAG tem uma terceira parte independente como sócia” e, portanto, “não pode ser utilizada pela TW para implementar qualquer suposta discriminação em relação a outros fornecedores de TV por assinatura”.

 A AT&T afirma ainda que a participação de mercado da Sky é abaixo de 30% de acordo com a definição do Cade do mercado de TV por assinatura e que a operadora tem “profundas desvantagens competitivas frente aos seus concorrentes mais próximos, pois ela é a única que não consegue oferecer serviços em combos”.

Em agosto passado, a Superintendência Geral recomendou ao tribunal do Cade a impugnação da aquisição da Time Warner no país. Agora, o tribunal deverá decidir se aprova ou não a fusão. A operação foi notificada em 28 de março deste ano. O prazo legal para a decisão final do Cade é de 240 dias, prorrogáveis por mais 90.

 

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