Anatel adia decisão sobre processo de cassação de licenças da Oi

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu adiar a decisão sobre a abertura de processo para analisar a cassação das concessões da Oi, que está em recuperação judicial.

O tema foi retirado da pauta da reunião da quinta-feira (28) a pedido de seu relator, o conselheiro Leonardo Euler de Morais, segundo informou em nota divulgada pela agência. A decisão da Anatel foi comunicada após a Justiça autorizar o adiamento da assembleia geral de credores da Oi, que estava marcada para o dia 9 de outubro e foi postergada para 23.

O conselheiro disse que a expectativa da Anatel “é de que seja endereçada uma solução de mercado”. Segundo ele, “alguns fatos” como a divulgação de comunicados ao mercado pela Oi, bem como o relato do representante da Anatel sobre a Reunião do Conselho de Administração da Oi “ocasionaram alterações no cenário de análise”.

“Tais eventos trazem ao exame nuances que suscitam, inclusive, indícios de eventual conflito de interesses prejudicial a necessária construção de Plano de Recuperação Judicial que efetivamente contemple os interesses associados à viabilidade operacional no longo prazo das empresas do Grupo Oi”, afirmou o conselheiro.

Morais disse também que a viabilidade da empresa depende de “significativo aporte de capital” e admite que, além da caducidade da concessão e da extinção das licenças, a Anatel também avalia a decretação de intervenção na operadora. “Essas medidas possuem previsão legal e estão sob a alçada desta agência”. A Oi está em recuperação judicial há mais de um ano e acumula dívidas de R$ 65 bilhões.

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