Anatel aplica medida cautelar à SKY

ATT-TimeWarner

O conselho diretor da Anatel aprovou na quinta-feira (10) uma medida cautelar com determinações à operadora SKY proibindo qualquer ato que produza efeito no mercado de TV por assinatura, até o pronunciamento da agencia sobre a compra da Time Warner pela AT&T (que controla a operadora de DTH no Brasil).

 Em comunicado, a Anatel informou que também ficou vedada a celebração de acordos e contratos com transferência direta ou indireta de informações com significado competitivo sobre o mercado brasileiro de TV por assinatura entre a SKY e a Time Warner capazes de afetara condução dos negócios da SKY, de suas controladas e coligadas e o mercado brasileiro de TV por assinatura.

O conselheiro relator Leonardo de Morais explicou que a Agência continua aguardando decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a fusão e que a medida cautelar é uma medida preventiva para evitar acordos e troca de informações enquanto aguarda a decisão. No Brasil, a Lei do SeAC (Lei nº 12.485/2011) proíbe que empresas de telecomunicações sejam controladoras de empresas de conteúdo y vice-versa.

 

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