Ancine irá notificar Time Warner e AT&T

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) decidiu notificar as empresas Time Warner e AT&T pela aquisição do controle unitário do grupo Warner pela AT&T. A área técnica entende que a operação fere o artigo 5º da Lei 12.485 (Lei do SeAC).

A decisão foi tomada depois de analisada a nota técnica elaborada pela Superintendência de Análise de Mercado da Agência em resposta a solicitação do Cade sobre o ato de concentração, informa Ancine em comunicado.

Segundo a Agência, há indícios de infração, violando o art. 5 da Lei no 12.485/2011, caso seja efetivada a aquisição da totalidade do controle da Time Warner pela AT&T, controladora da empacotadora Sky.

Segundo o artigo 5 da Lei do SeAC, “o controle ou a titularidade de participação superior a 30% do capital total e votante de concessionárias e permissionárias de radiodifusão sonora e de sons e imagens e de produtoras e programadoras com sede no Brasil não poderá ser detido, direta, indiretamente ou por meio de empresa sob controle comum, por prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, ficando vedado a estas explorar diretamente aqueles serviços”.

Ancine acredita ainda que a operação poderia provocar efeitos anticompetitivos no segmento de TV por assinatura do país.