Proposta brasileira de definição de OTTs é adotada internacionalmente

A definição de serviços OTTs que foi adotada pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) é fruto da contribuição brasileira na reunião do SG3 realizada em abril desse ano em Genebra.
A declaração foi dada, em Brasília na quinta-feira (10), pelo superintendente de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e chefe da missão brasileira, Abraão Balbino, durante reunião de divulgação dos resultados da missão.
Segundo a recomendação adotada pela UIT, as OTTs são aplicações acessadas ou entregues na rede pública que podem substituir de forma direta ou funcional os serviços de telecomunicações tradicionais. Além disso, a recomendação aprovada busca promover a concorrência, a proteção do consumidor, a inovação e os investimentos e desenvolvimento de infraestrutura para aplicações OTTs, de acordo com o texto.
Agora, cada um dos 192 países membros da UIT tem o prazo de um ano para se manifestarem caso não queiram aderir individualmente ao documento. O sim significa que a recomendação será adotada na estruturação da política pública e da regulamentação nacional.
Abraão Balbino explicou que a nova recomendação tende a desregular as OTTS e que isso deve ser feito pela identificação de mercados relevantes. Esse é um caminho diverso do adotado em países da União Europeia, que tem se manifestado favoráveis a uma maior regulação.