Tag Archives: Marco Civil da Internet

Tribunal Regional Federal mantém direito de comercialização da Fox+

O Tribunal Regional Federal da 1° Região, por decisão do juiz federal Ilan Presser, rejeitou o recurso da Anatel contra a liminar que cassou a cautelar da agência que suspendeu a comercialização do serviço Fox+. O OTT, portanto, pode continuar a ser comercializado.    Na decisão, o juiz aponta que não constitui infração ao marco regulatório [...]

Motion Picture Association quer bloquear sites de conteúdo pirata no Brasil

A Motion Picture Association, entidade que defende os interesses dos estúdios cinematográficos norte-americanos, pediu durante audiência pública na Câmara dos Deputados brasileira sobre regulamentação de neutralidade de rede que o bloqueio de sites com conteúdo pirata seja uma das exeções ao princípio, previsto no Marco Civil da Internet. Segundo o vice-presidente da entidade (que tem [...]