Anatel rejeita abertura de processo de caducidade de Oi

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou, por unanimidade, a abertura de processo de caducidade da concessão da Oi. Segundo o presidente do órgão regulador, Juarez Quadros, entre os motivos para negar o pedido está o fato da empresa ter aprovado em dezembro o seu plano de recuperação judicial, informa Reuters.
A decisão foi tomada pelo Conselho diretor da agência na passada quinta-feira (22) em sessão fechada. Na reunião, a Anatel também decidiu manter o acompanhamento especial do processo da Oi.
A proposta de abertura do processo havia sido recomendada pelo ex-conselheiro Igor de Freitas em 31 de agosto de 2017. O mandato de Freitas se encerrou no ano passado e ele foi substituído por Emmanoel Campelo.
O plano de recuperação da Oi foi aprovado no dia 19 de dezembro em assembleia geral de credores. Em janeiro, o plano foi homologado pelo juiz da 7ª Vara Empresarial do Rio, Fernando Viana. A Oi entrou em recuperação judicial em junho de 2016, após acumular R$ 65 bilhões (€16 bilhões) em dívidas com cerca de 55 mil credores.