CADE aprova com restrições compra da Fox pela Disney

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou, na sessão de julgamento desta quarta-feira, 6 de maio, a aquisição da Twenty-First Century Fox pela The Walt Disney Company. A operação foi aprovada mediante a assinatura de um Acordo de Controle de Concentração (ACC).

Em seu voto, o conselheiro relator Luis Henrique Bertolino Braido destacou que nesta etapa de revisão do ato de concentração houve novamente tentativa da Disney em vender o canal Fox Sports. No entanto, apesar dos esforços, e levando em consideração o momento econômico atual devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), não foi possível dar prosseguimento à alienação do negócio. Diante disso, foram negociadas com a Disney medidas comportamentais que mitigam os problemas concorrenciais e buscam assegurar a diversidade de programação esportiva aos consumidores brasileiros.

Por meio do acordo celebrado, a Disney se compromete a manter na grade de programação, por três anos ou até o término de seus respectivos contratos, todos os eventos esportivos ora distribuídos no Brasil. A empresa também deverá manter o canal principal da Fox Sports, com o mesmo padrão de qualidade hoje existente, incluindo a transmissão dos jogos da Copa Libertadores da América, até o dia 1º de janeiro de 2022. Após esta data, os eventos dessa competição deverão ser transmitidos em algum de seus canais afiliados, até o final do atual contrato com a Conmebol.

Além disso, o acordo prevê que a Disney deverá devolver antecipadamente a marca Fox Sports, caso opte por encerrar a transmissão deste canal, deixando-a livre para ser utilizada por qualquer outro grupo que se interesse, mediante arranjo comercial com seu proprietário.

A venda da Fox Sports no Brasil e México foi um dos requisitos impostos pelos CADE e  IFT (Instituto Federal de Telecomunicações), quando autorizaram a operação, com o objetivo de evitar a concentração de canais esportivos no mercado, desde a Disney é também dono da ESPN. No México, a IFT informou que, levando em consideração a situação do Coronavírus, o período de desligamento foi suspenso. Ele será retomado em 20 de junho e terminará em 3 de agosto próximo.