O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, na sessão de julgamento desta quarta-feira (13/11), que a aquisição da Twenty-First Century Fox pela The Walt Disney Company será revisada pela autarquia. A operação foi aprovada em fevereiro, condicionada à venda do canal Fox Sports. O caso será relatado pelo conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido, designado por sorteio.
A venda do canal Fox Sports foi uma das medidas negociadas entre o Cade e as empresas em um Acordo em Controle de Concentrações (ACC) para afastar preocupações concorrenciais advindas da operação. O objetivo era permitir que a estrutura do mercado permanecesse com a mesma pressão competitiva anterior à fusão, com a continuidade de três opções de canais de esportes para os consumidores no Brasil: SporTV (da GloboSat), ESPN e mais uma nova empresa com os ativos da Fox Sports.
Diante disso, o Tribunal do Cade fixou prazo para o desinvestimento do canal. Contudo, embora as partes tenham se esforçado para cumprir a determinação, a venda não foi concretizada. Desse modo, conforme previsto na cláusula 14.3 do ACC, o Cade decidiu revisar a operação.
Para o presidente da autarquia, Alexandre Barreto, a solução de reapreciação, indicada pela Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade e pela Superintendência-Geral, é a que melhor equaciona as preocupações atinentes aos aspectos concorrenciais do ato de concentração.
“A medida mostra-se equânime e proporcional justamente por oportunizar que se manifestem sobre outras opções viáveis”, disse Barreto.
