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Globo ameaça levar à justiça o desrespeito aos contratos do Campeonato Brasileiro

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A Globo reiterou em notificação enviada à Turner, aos oito clubes da Série A do Campeonato Brasileiro 2020 que assinaram contrato com a programadora norte-americana e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) seu entendimento de que a Medida Provisória 984/2020, que altera as regras sobre contratos de direitos esportivos, não pode alterar um contrato que foi celebrado antes de sua edição e que é protegido pela Constituição.

Na notificação, a  Globo ameaça com a judicialização o desrespeito aos contratos firmados com os clubes em relação ao Campeonato Brasileiro 2020. Está terminante proibida, diz o grupo, a transmissão de qualquer jogo dos clubes cedentes, ainda que na condição de visitantes. “A Globo confia em que a Turner, integrante de um grupo econômico com larga experiência na produção e exibição de conteúdos audiovisuais, protegidos pelo direito autoral, não desejará associar seu nome e reputação à violação desses mesmo direitos”, diz a Globo no documento. Da mesma forma, aponta que ela mesma não poderá transmitir qualquer jogo de clubes com os quais não tenha contrato. 

Além de Turner e CBF, foram notificados o Clube Athletico Paranaense, o Esporte Clube Bahia, o Ceará Sporting Clube, o Coritiba Football Club, o Fortaleza Esporte Clube, o Sport Club Internacional, a Sociedade Esportiva Palmeiras e o Santos Futebol Clube.

A MP altera a Lei Nº 9.615 (1998), a Lei Pelé, e determina que o clube mandante da partida passa a ter o direito de arena, sendo sua “prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo”.