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Justiça suspende cautelar da Anatel contra a Fox+

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A juíza Flávia de Macedo Nolasco concedeu um recurso judicial em favor da Fox contra a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de suspender a oferta da Fox +, a OTT que oferece os canais lineares da Fox no modelo de venda direta para o consumidor.

De acordo com a ordem judicial da Juíza Nolasco, “há dúvidas extremas no setor e uma análise mais profunda é necessária”, e pediu para consultas públicas a serem realizadas. Até agora, a ordem judicial da Anatel contra a Fox está suspensa, e cabe à Agência recorrer da decisão.

A ação da agência contra a Fox, em que é requerida a restrição da Fox +, seu OTT direto ao consumidor final, ocorreu após a denúncia apresentada pela Claro Brasil, onde alegou que a empresa oferecia seu conteúdo na Internet por meio de o aplicativo “TV ao Vivo”. Segundo a Anatel, o produto violaria a Lei de Conteúdo Audiovisual no Brasil (Seac). Nesse país, a integração vertical na TV por assinatura é proibida, ou seja, um gerador de conteúdo não pode participar da distribuição.