A Anatel informou que a Sky Brasil, subsidiária da AT&T no país, tem 15 dias para se manifestar sobre os efeitos da fusão. Nos Estados Unidos, a justiça aprovou o acordo entre AT&T e a Time Warner, por USD 84,5 bilhões, na passada terça-feira (12). No Brasil, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, com restrições, a compra da Time Warner pela AT&T em outubro do ano passado. Em janeiro de 2018 a Sky pediu “dilação de 180 dias do prazo para apresentação de sua resposta, cujo termo final, é o dia 2 de julho de 2018, ou até que a operação fosse julgada nos EUA”. Na passada quarta-feira (13) Anatel emitiu comunicado informando “concessão à SKY de 15 dias para apresentação de sua resposta na Anatel”. Segundo a Agência, “a Sky foi oficiada em 10 janeiro de 2018 para que se manifestasse sobre o atendimento da operação em tela em relação aos preceitos dos arts. 5º e 6º da Lei do SeAC, bem como a Ancine para que encaminhasse a relação contendo a identificação das empresas do Grupo Time Warner que exerçam atividades de produção e programação no Brasil, mencionadas no art. 9º da mencionada Lei, e que se submetam à regulação dessa Agência e dos contratos de aquisição de direitos de exploração de imagens de eventos de interesse nacional e de talentos artísticos nacionais”.
A área técnica da Anatel vai analisar as manifestações da Sky e da Ancine para elaboração de informe específico para apurar se o arranjo societário decorrente contraria a Lei do SeAC e os dispositivos regulatórios afetos à competência da Agência.
