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Anatel adia decisão sobre compra da Time Warner pela AT&T

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A análise da compra da Time Warner pela AT&T pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi adiada na quinta-feira, 22 de agosto, após pedido de vista do conselheiro Moisés Moreira.  Com o pedido de vista, a análise é suspensa para que o conselheiro analise melhor o caso. O processo voltará a ser pautado na próxima reunião, marcada para 5 de setembro. Nessa reunião, Moreira poderá pedir prorrogação da vista por até 120 días.     

No Brasil, a Lei Seac proíbe a integração vertical na TV paga, ou seja, um gerador de conteúdo não pode participar da distribuição. Vicente Aquino, conselheiro da Anatel, contestou o entendimento de que a operação infringe a Lei de TV por assinatura. Segundo ele, a lei impede a propriedade cruzada “entre produtoras e programadoras com sede no Brasil”, e o grupo AT&T não tem produtora nem programadora com sede no Brasil.  A operação já foi aprovada, com restrição, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A aprovação pelo conselho diretor da Anatel é o último passo para concretizar o negócio. Em seu voto, o então conselheiro do Cade, Gilvandro Araújo, afirmou que a questão regulatória teria que ser analisada pela Anatel, e não  pelo conselho. O Senado já está pronto para votar um projeto de lei sobre o assunto, de autoria do senador Vanderlan Cardoso, presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

A Time Warner é dona de canais de TV como HBO, Warner Channel, TNT, CNN e dos estúdios  Warner Bros. A AT&T é uma operadora de telefonia, provedora de TV a cabo e internet móvel e fixa. No Brasil, a AT&T tem participação na operadora de TV por assinatura Sky.  Em outubro de 2016, a AT&T confirmou um acordo para comprar a Time Warner por USD 84,5 bilhões . A fusão criará um grupo de mídia e tecnologia com controle sobre um vasto número de empresas de comunicação e de entretenimento.