O Superintendente de Competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Abraão Balbino e Silva, afirmou que “a TV por assinatura está sentenciada a morte”. O especialista diz que os usuários optam por modelos mais diretos de aquisição de conteúdo, que não são bem atendidos pelas leis nacionais que regulam o setor. Esse assunto surge graças a disputa judicial entre operadoras a cabo e Fox, que oferecia em Fox+ conteúdo sob demanda, além de transmissão ao vivo dos canais de TV por assinatura.
Assim, a Fox permitia que tudo fosse assistido pela internet, sem que os clientes necessitarem de fazer uma assinatura de TV. Em pouco tempo a Anatel restringiu a venda. Para Abraão, a lei faz valer as regras competitivas do mercado, entretanto, as que estão em vigor não abraçam os novos modelos de distribuição de conteúdo. Ao mesmo tempo em que tentam garantir equilíbrio ao mercado, se transformam em pedras no caminho das novas soluções que os clientes e as empresas buscam.
A Ley Seac (2011) garante que somente as operadoras podem comercializar canais. As produtoras não podem, mais isso vale apenas para a TV ao vivo. Serviços como Amazon e Netflix ganham vantagem e se tornam fortes concorrentes, a ponto de exigir um reposicionamento das empresas do setor.
As opiniões de Abraão se apoiam nos últimos números divulgados pela Anatel. Em maio, a Sky foi que mais apresentou redução com 70 mil assinantes. Em seguida, a Claro perdeu 51 mil, Vivo 19 mil e Oi 1,49 mil. A Agência já encaminhou uma carta ao Congresso Nacional pedindo revisão das leis. Se isso não acontecer, o lançamento de novos serviços no Brasil será impedido, assim como a chegada de players pequenos, e os gigantes continuará dominando o mercado de conteúdo, assim como o online.
