Anatel impõe prazo de 180 dias à AT&T para vender operações de TV por assinatura no Brasil

A Superintendência de Concorrência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu um prazo de 180 dias para a venda de operações de TV por assinatura do Brasil pela AT & T, por não cumprir com a Lei de Acesso Condicionado (Seac). Espera-se que o Conselho da Anatel emita uma decisão final.

A decisão, que impedirá a fusão da AT & T com a Time Warner, foi tomada pelo departamento de Anatel, que há dois anos entendia que a operação não trazia problemas de concorrência para o mercado brasileiro. Mas, depois que a Anatel fez essa primeira resolução, ela foi convidada a analisar o caso. A conclusão dos técnicos da Anatel foi a mesma estabelecida pela Lei Seac, que não permite a consolidação entre as empresas de telecomunicações e os produtores e distribuidores de estúdios de conteúdo audiovisual, como Sky e Time Warner.

Segundo a opinião técnica da Anatel, se a decisão for confirmada, a Sky Brasil terá seis meses para alterar sua composição corporativa e dissociar-se da AT&T e da Time Warner. O principal argumento da AT&T em favor da operação é que suas operações de produção de conteúdo não são baseadas no Brasil.