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Canais abertos devem negociar transmissão do sinal com operadoras de TV paga, diz Anatel

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O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou alterações no Regulamento do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e decidiu que o carregamento do sinal das geradoras locais da TV aberta pelas empresas de TV por assinatura se dará por negociação. Segundo Anatel, as geradoras locais da TV aberta podem exigir o carregamento gratuito e, se houver conflito, a agência reguladora pode deliberar sobre o caso específico. Assim, o must-carry deixa de ser obrigatório para os canais digitais abertos e só aplica para canais analógicos. Fontes da agência explicaram ao site Tele.Síntese que a antiga tese de que uma operadora de DTH que carregava um dos 16 canais obrigatórios teria também que carregar os outros 15 não se aplica mais de maneira genérica.

A Anatel informou que decidiu ainda retirar a exigência de uma caixa híbrida que permitiria o acesso do consumidor da TV por assinatura à televisão aberta analógica. Entre os principais argumentos da decisão está o processo de implantação do sinal digital na TV aberta.