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Procon notifica operadoras de TV por assinatura sobre transmissão de futebol no PPV

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A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de São Paulo, notificou as operadoras de TV por assinatura Claro, Sky, Vivo, Oi e Tim para esclarecer aos seus assinantes as modalidades sob as quais ofereceram os pacotes de transmissão do Campeonato Brasileiro de Futebol em Pay-per-view (PPV). O conteúdo gerou um lucro de R$ 1,4 bilhão em 2018.

A agência questionou as operadoras brasileiras sobre a forma como oferecem promoções de futebol e se os clientes são devidamente informados sobre as limitações do número de partidas transmitidas. A notificação também se refere aos pacotes que já foram contratados e se os clientes são informados  sobre a possibilidade de solicitar o reembolso correspondente para a não transmissão de todos os jogos.

“Os assinantes mais antigos do pay-per-view já contrataram os pacotes com a presença de todos os times do campeonato. Na medida em que há um número menor de times, significa a diminuição na quantidade de serviço prestado e na quantidade de produto oferecido. Isto leva a que o consumidor tenha direito a um abatimento proporcional do preço, nos termos do artigo 19 do Código de Defesa do Consumidor. Ou, então, que ele tenha direito ao cancelamento do contrato com a restituição da quantia paga proporcionalmente”, disse o diretor executivo do órgão em São Paulo, Fernando Capez.

Dos 380 jogos do campeonato brasileiro, 306 (ou seja, 80,5%) serão transmitidos pelo sistema. A edição deste ano começará em 27 de abril e terminará em 8 de dezembro próximo. Até 2018, os jogos foram transmitidos em sua totalidade . De acordo com a ‘Lei Pelé’ (N ° 9.615, de 1998), para efetivar a transmissão de um jogo, é necessário que os dois clubes envolvidos a autorizem. Esses duelos entre equipes que possuem contratos de televisão diferentes, ou que não possuem contrato em vigor, não podem ser transmitidos. O Grupo Globo detém os direitos de transmissão de 90% dos jogos para TV aberta. Seu canal de TV paga, SporTV, transmite 156 e Turner, 42.